POLÍTICA DE TROCA, DEVOLUÇÃO E GARANTIA – LED LASH CONCEPT
A Led Lash Concept preza pela qualidade de seus produtos e pela satisfação de seus clientes. Esta Política de Troca, Devolução e Garantia foi elaborada em conformidade com o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990).
1. DIREITO DE ARREPENDIMENTO
Para compras realizadas fora do estabelecimento comercial, inclusive por meio do site, WhatsApp ou outros canais de venda à distância, o consumidor poderá solicitar a devolução do produto no prazo de até 7 (sete) dias corridos, contados a partir do recebimento.
Nesses casos, o consumidor terá direito à restituição dos valores pagos, conforme previsto no Código de Defesa do Consumidor.
Para solicitar a devolução, o cliente deverá entrar em contato com a Led Lash Concept pelos canais oficiais de atendimento, informando os dados da compra e o número do pedido.
Nos casos de devolução decorrente do exercício do direito de arrependimento, dentro do prazo legal, os custos de frete para devolução serão de responsabilidade da Led Lash Concept, conforme a legislação aplicável.
2. TROCAS E DEVOLUÇÕES
Após o prazo de 7 (sete) dias referente ao direito de arrependimento, trocas ou devoluções de produtos sem defeito não serão obrigatórias, salvo quando previamente acordadas pela Led Lash Concept ou nos demais casos previstos em lei.
Caso o produto apresente vício ou defeito, o cliente deverá entrar em contato com os canais oficiais de atendimento para receber as orientações necessárias para análise e eventual reparo, substituição ou outra solução aplicável.
3. GARANTIA DO EQUIPAMENTO
O equipamento Led Lash Concept possui garantia contratual de 12 (doze) meses para defeitos de fabricação, sem prejuízo da garantia legal prevista no Código de Defesa do Consumidor.
A garantia contratual é complementar à garantia legal e será aplicada nos termos desta Política e do respectivo Termo de Garantia.
A garantia cobre problemas decorrentes de defeitos de fabricação, componentes ou funcionamento do equipamento, desde que constatado que o problema não decorreu de uso inadequado, acidente, intervenção indevida ou qualquer outra situação não relacionada à fabricação.
4. ANÁLISE DO EQUIPAMENTO
Ao identificar qualquer problema no equipamento, o cliente deverá entrar em contato com a Led Lash Concept pelos canais oficiais de atendimento.
Poderão ser solicitados:
* número do pedido ou Nota Fiscal;
* descrição do problema apresentado;
* fotos e/ou vídeos que auxiliem na identificação do problema.
Quando necessário, o equipamento deverá ser encaminhado para análise técnica conforme as orientações fornecidas pela Led Lash Concept.
O envio do equipamento para análise não implica reconhecimento automático de defeito de fabricação, sendo necessária a avaliação técnica.
Constatado vício coberto pela garantia, serão adotadas as medidas cabíveis para solucionar o problema.
Caso, após a análise técnica, seja constatado que o problema não está coberto pela garantia, por não decorrer de defeito de fabricação ou por se enquadrar em alguma das situações previstas no item 6 desta Política, os custos de frete para envio e/ou devolução do equipamento poderão ficar a cargo do cliente, mediante prévia comunicação, observada a legislação aplicável.
5. PRAZO PARA SOLUÇÃO
Nos casos de vício do produto abrangidos pelo Código de Defesa do Consumidor, a Led Lash Concept observará o prazo legal de até 30 (trinta) dias para solução, contado conforme aplicável ao caso concreto.
Caso o vício não seja solucionado dentro do prazo legal, o consumidor poderá optar, nos termos do Código de Defesa do Consumidor, por:
* substituição do produto por outro da mesma espécie, em perfeitas condições de uso;
* restituição do valor pago, observadas as disposições legais aplicáveis; ou
* abatimento proporcional do preço.
Serão respeitadas também as hipóteses previstas em lei nas quais essas alternativas possam ser exercidas imediatamente.
6. SITUAÇÕES NÃO COBERTAS PELA GARANTIA CONTRATUAL
A garantia contratual de 12 (doze) meses não cobre problemas decorrentes de:
* uso do equipamento em desacordo com o Manual de Instruções;
* quedas, impactos, acidentes ou danos físicos externos;
* contato com líquidos, umidade excessiva ou armazenamento inadequado;
* instalação, alteração, desmontagem, reparo ou manutenção realizados por pessoas não autorizadas;
* uso de acessórios, fontes, cabos ou componentes incompatíveis com as especificações do equipamento, quando comprovadamente relacionados ao dano;
* danos provocados por mau uso, negligência ou utilização inadequada;
* desgaste natural decorrente do uso regular, quando não caracterizado como defeito de fabricação;
* danos decorrentes de fatores externos que não estejam relacionados à fabricação do produto.
As exclusões desta garantia contratual não afastam os direitos assegurados ao consumidor pela legislação aplicável.
7. VÍCIO OCULTO
Nos casos de vício oculto, ou seja, problema que não poderia ser identificado de imediato no momento do recebimento ou início da utilização do produto, serão observadas as disposições e os prazos previstos no Código de Defesa do Consumidor.
8. CONDIÇÕES GERAIS
A Led Lash Concept poderá solicitar informações e documentos necessários para identificação da compra e análise da solicitação.
Nenhuma disposição desta Política tem por objetivo limitar ou excluir direitos assegurados ao consumidor pelo Código de Defesa do Consumidor.
Em caso de divergência entre esta Política e a legislação aplicável, prevalecerão as disposições legais vigentes.